A 3 de Dezembro de 2019, as instituições da UE, aprovaram provisoriamente os requisitos para a reutilização da água na agricultura, estabelecendo requisitos mínimos de qualidade para a reutilização segura de águas residuais urbanas tratadas na irrigação agrícola.
O objectivo do regulamento da UE é aliviar a escassez de água em toda a UE, no contexto da adaptação às mudanças climáticas. Destina-se também a garantir que as águas residuais tratadas destinadas à irrigação agrícola sejam seguras, protegendo os cidadãos e o meio ambiente.
O acordo foi recebido com satisfação pelo comissário da UE para o Meio Ambiente, Virginijus Sinkeviciusis, já que o uso da água recuperada no sector agrícola pode desempenhar um papel importante na diminuição do stress hídrico e da seca.
De acordo com a nova legislação, as águas residuais urbanas tratadas, que já passaram por certos tratamentos sob as regras da Directiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas, seriam submetidas a tratamento adicional para atingir os novos parâmetros mínimos de qualidade e, assim, tornar-se adequadas ao uso na agricultura.
Além dos requisitos mínimos, a nova legislação também estabelece requisitos de monitorização harmonizados; disposições de gestão de risco para avaliar e abordar possíveis riscos adicionais à saúde e possíveis riscos ambientais; e um procedimento de licenciamento e disposições sobre transparência, através do qual as principais informações sobre qualquer projecto de reutilização de água serão disponibilizadas ao público.
O acordo provisório deve agora ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE. Após a aprovação, o regulamento será publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor 20 dias depois.
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