em conformidade com o regulamento publicado a 27 NOV. 2019
Originalmente deduzido do apoios aos agricultores no orçamento de 2019 no âmbito da política agrícola comum (PAC), esse valor tinha sido dedicado à reserva de crise agrícola deste ano.
A reserva de crise não foi necessária em 2019, embora o setor agrícola tenha enfrentado situações complicadas este ano. Por exemplo, medidas adicionais de apoio foram implementadas para ajudar os agricultores afetados pelo clima extremo neste verão.
A decisão significa que os valores deduzidos dos pagamentos diretos este ano podem ser reembolsados aos agricultores pelos Estados membros a partir de 1 de dezembro de 2019.
O conceito de reserva para crises agrícolas e o seu mecanismo de reembolso foi acordado na reforma da PAC de 2013. Foi aplicado pela primeira vez no ano de 2014. A dedução aplica-se apenas a apoios acima de 2.000 €.
